Termos de Uso

Plataforma/Serviço: o produto Clazzye (site e aplicação). Workspace: o espaço de trabalho de um cliente. Owner: a pessoa, maior de 18 anos, titular da conta que contrata o serviço. Professor e Aluno: pessoas cadastradas pelo owner no workspace. Responsável: representante legal de aluno menor de idade.

Para criar uma conta de owner, você deve ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para contratar.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas na conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

A Clazzye oferece uma plataforma para organizar aulas, incluindo agenda, cadastro de alunos e professores, controle de aulas (únicas, recorrentes e em grupo), emissão e cobrança de faturas e integrações opcionais (como Google Calendar/Meet).

Podemos evoluir, adicionar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, buscando preservar as características essenciais do serviço contratado.

A Clazzye fornece a plataforma. Em relação aos dados da conta do owner e aos dados técnicos de uso, a Clazzye é a controladora. Em relação aos dados de professores e alunos inseridos pelo owner, o owner é o controlador e a Clazzye atua como operadora, tratando-os conforme as instruções do owner e a legislação aplicável, na forma detalhada na Política de Privacidade.

O owner declara e garante possuir autorização e base legal para cadastrar e tratar os dados das pessoas que inclui no workspace, incluindo o consentimento específico e em destaque do responsável legal no caso de alunos menores de idade (art. 14 da LGPD).

O owner é o único responsável pela relação com seus alunos e professores, pelo conteúdo das aulas, pelas observações que registra e pelas cobranças que realiza por meio da plataforma, bem como pelas respectivas obrigações fiscais e trabalhistas.

O owner atenderá às solicitações de titulares (alunos, professores, responsáveis) relativas aos dados sob seu controle, podendo contar com o suporte da Clazzye.

Professores e alunos acessam o workspace mediante convite do owner, com permissões conforme o seu papel: o professor visualiza e gerencia apenas as próprias aulas e a lista de alunos; o aluno visualiza apenas as próprias aulas e faturas e, quando permitido, pode cancelar a própria aula e pagar faturas.

Você concorda em não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados, nem para: violar direitos de terceiros ou a legislação; inserir dados sem base legal; enviar conteúdo abusivo, difamatório, fraudulento ou malicioso; tentar acessar áreas, contas ou dados de terceiros sem autorização; sobrecarregar, sondar ou comprometer a segurança e a integridade do serviço; ou realizar engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização.

Alguns recursos dependem da assinatura de um plano pago. Os preços e limites de cada plano são informados na contratação. As cobranças são recorrentes (PIX ou cartão), processadas pelo provedor de pagamento, e renovam-se automaticamente ao fim de cada período até o cancelamento.

Podemos reajustar preços mediante aviso prévio razoável, com efeito a partir do ciclo seguinte. O não pagamento pode levar à suspensão do acesso aos recursos pagos.

Tributos eventualmente incidentes são de responsabilidade de quem a lei determinar. Há um plano gratuito com limites; períodos de teste, quando oferecidos, seguem as condições informadas no momento.

Os pagamentos são processados pelo provedor de pagamento (Pagou), sujeitos também aos termos do provedor. Quando o split está habilitado, o valor pago pelo aluno é repartido automaticamente entre o owner e a Clazzye conforme as taxas informadas.

A Clazzye não é parte da relação de prestação de serviço de aula entre o owner e o aluno e não se responsabiliza por inadimplência, reembolsos ou disputas dessa relação, que cabem ao owner.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso aos recursos pagos permanece até o fim do período já pago, sem novas cobranças.

Direito de arrependimento: nas contratações à distância, você pode desistir em até 7 (sete) dias a contar da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução dos valores eventualmente pagos.

O conteúdo que o owner insere (dados, observações, arquivos, comprovantes) permanece de sua titularidade. Para operar o serviço, o owner concede à Clazzye uma licença não exclusiva e limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo na medida necessária à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais.

A plataforma, a marca "Clazzye", o software, o design e os demais elementos são de titularidade da Edison Cristovao Codes Ltda ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você, salvo a licença de uso aqui prevista.

A plataforma pode integrar serviços de terceiros (por exemplo, Google e o provedor de pagamento). O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores, e a Clazzye não responde por atos, falhas ou indisponibilidades de terceiros.

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", podendo haver interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.

Na máxima extensão permitida em lei, a Clazzye não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades, nem pela relação entre o owner e seus alunos. A responsabilidade total da Clazzye, quando cabível, limita-se ao valor pago por você pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação aplicável, em especial as relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Você concorda em indenizar e isentar a Clazzye de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis) decorrentes do uso indevido do serviço, da violação destes Termos ou da lei, ou do tratamento de dados de terceiros que você inseriu sem base legal.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou diante de risco à segurança. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

Após o encerramento, você poderá solicitar a exportação dos seus dados em prazo razoável; em seguida, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvada a guarda exigida por lei (ver Política de Privacidade).

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente é identificada pela data indicada no topo; havendo mudança relevante, solicitaremos novo aceite no próximo acesso. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância.

A Clazzye não será responsabilizada por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora do seu controle razoável, como caso fortuito, força maior, falhas de telecomunicações, energia ou de provedores de infraestrutura.

As comunicações poderão ser feitas pelos canais cadastrados (e-mail) e por avisos na própria plataforma. É sua responsabilidade manter seus dados de contato atualizados.

Você não pode ceder estes Termos sem o consentimento prévio da Clazzye. A Clazzye pode cedê-los no contexto de reorganização societária ou venda de ativos, preservadas as suas garantias.

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto a um descumprimento não implica renúncia. Estes Termos, com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto. Em caso de divergência entre versões de idioma, prevalece a versão em português.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São José/SC para dirimir controvérsias, ressalvada a competência legal do domicílio do consumidor quando aplicável.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para edison@cristovao.codes ou para Edison Cristovao Codes Ltda (CNPJ 43.758.252/0001-97), em São José/SC.